Termos de Serviço

Fédération Internationale de Football Association (FIFA)
FIFA-Strasse 20
Zurique
Suíça
A Fédération Internationale de Football Association ("FIFA", "nós", "nosso") tem o prazer de colocar à sua disposição seus sites ("Sites da FIFA"), aplicativos ("Apps da FIFA"), a plataforma de ingressos ("Plataforma de Ingressos da FIFA") e demais serviços digitais, conteúdos e softwares ("Serviços"), os quais, em conjunto, passam a ser denominados "Plataformas Digitais da FIFA". Os presentes Termos de Serviço, bem como quaisquer documentos aqui referidos ("Termos"), aplicam-se a todas as Plataformas Digitais da FIFA, exceto quando houver disposição expressa em sentido diverso aplicável a uma Plataforma Digital da FIFA específica.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1 Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar as Plataformas Digitais da FIFA, ainda que você não se torne um usuário registrado ("Usuário", "Você", "seu", "sua"), Você concorda em se vincular a estes Termos e declara tê-los lido e compreendido.
2 Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar, modificar ou, de outra forma, ajustar estes Termos a qualquer momento. Você deverá revisar estes Termos regularmente em www.fifa.com/legal/terms-of-service, a fim de manter-se informado sobre eventuais alterações.
3 Ao utilizar as Plataformas Digitais da FIFA, Você concorda que a disponibilização de novos Termos ou de versões revisadas nas ou por meio das Plataformas Digitais da FIFA constituirá notificação válida, adequada e suficiente a respeito de quaisquer revisões e alterações. A continuidade da utilização das Plataformas Digitais da FIFA após a implementação de tais alterações, bem como a aceitação expressa dos novos Termos no acesso às Plataformas Digitais da FIFA, caracterizará sua concordância com essas alterações.
4 Determinados Serviços podem estar sujeitos a termos de serviço específicos aplicáveis ao respectivo Serviço. Ao utilizar tais Serviços, Você concorda em se vincular aos termos então vigentes. Na hipótese de conflito entre estes Termos e quaisquer outros termos de serviço, estes últimos prevalecerão exclusivamente em relação ao Serviço específico.
5 Estes Termos também disciplinam o acesso e o uso da Plataforma de Ingressos da FIFA, integrante do site da FIFA. Tais Termos não se aplicam à compra, venda ou revenda de ingressos e/ou de produtos relacionados a ingressos, as quais serão regidas separadamente por termos e condições aplicáveis. Você reconhece que o mero registro ou uso da Plataforma de Ingressos da FIFA não assegura a disponibilidade de ingressos, tampouco sua elegibilidade para adquiri-los e/ou adquirir produtos relacionados a ingressos.
SUAS OBRIGAÇÕES DE REGISTRO
1 Determinadas áreas das Plataformas Digitais da FIFA exigem registro ("Áreas Restritas"). Ao se registrar, Você reconhece e declara que: (i) atende aos requisitos para possuir uma conta, nos termos destes Termos; e (ii) as informações fornecidas no processo de registro são verdadeiras, completas e não enganosas. As contas somente poderão ser obtidas e utilizadas por: (i) pessoas com idade mínima de dezoito (18) anos ou a idade legal aplicável em seu país de residência, se superior; (ii) pessoas cujo registro tenha sido devidamente autorizado por seus pais ou responsáveis legais, caso não tenham atingido a idade legal aplicável em seu país de residência; ou (iii) pessoas legalmente habilitadas a agir em nome de uma organização ou entidade, para fins de acesso e utilização das Plataformas Digitais da FIFA.
2 No que se refere ao uso dessas Áreas Restritas, Você concorda em: (i) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de registro ("Dados de Registro"); e (ii) manter e atualizar tempestivamente os Dados de Registro, a fim de assegurar que permaneçam verdadeiros, precisos, atuais e completos. Caso Você forneça, ou a FIFA tenha fundamentos razoáveis para suspeitar que Você forneceu, informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a FIFA conclua, de forma razoável, que houve descumprimento de quaisquer disposições destes Termos, a FIFA poderá suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro das Plataformas Digitais da FIFA, total ou parcialmente.
3 Para utilizar quaisquer Aplicativos da FIFA, Você deverá possuir uma conta na Google Play Store, de propriedade e operada pela Google Inc., ou um Apple ID na Apple App Store, de propriedade e operada pela Apple Inc. A utilização da Google Play Store é regida por um acordo jurídico entre Você e a Google Inc., composto pelos Termos de Serviço do Google, disponíveis em www.google.com/accounts/TOS, pelos Termos de Serviço do Google Play, disponíveis em www.google.com/mobile/android/market-tos.html, e pelas Políticas Comerciais e de Programas do Google Play, disponíveis em https://play.google.com/about/android-developer-policies.html (conjuntamente, os "Termos do Google"). A utilização da Apple App Store é regida por um acordo jurídico entre Você e a Apple Inc., composto pelos Termos de Uso do Site da Apple, disponíveis em www.apple.com/legal/internet-services/terms/site.html, pelos Termos da iTunes Store e pelos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, disponíveis em www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appstore/jm/terms.html#SERVICE (conjuntamente, os "Termos da Apple").
4 O acesso ou a utilização dos Apps da FIFA não será permitido caso Você não cumpra os Termos do Google ou os Termos da Apple. Na hipótese de conflito, estes Termos prevalecerão.
CONTA DE MEMBRO, SENHA E SEGURANÇA
1 Após a conclusão do processo de registro, conforme descrito nas Seções 2.1 e 2.2, Você receberá uma senha e uma conta pessoal. Você é totalmente responsável pela manutenção da confidencialidade de sua senha e de sua conta, bem como por todas as atividades realizadas sob sua senha e conta.
2 Você concorda em: (i) notificar imediatamente a FIFA acerca de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como de qualquer outra violação de segurança relacionada; e (ii) assegurar que encerre a sessão de sua conta ao final de cada acesso. A FIFA não pode e não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta seção.
3 A FIFA poderá, a seu exclusivo critério, inclusive em caso de violação destes Termos por Você, com ou sem aviso prévio e a qualquer tempo: (i) encerrar seu acesso, restrito ou não, às Plataformas Digitais da FIFA, total ou parcialmente; e/ou (ii) desativar ou excluir quaisquer de suas contas, bem como todas as informações e arquivos a elas relacionados, além de suas Submissões de Usuário (conforme definidas abaixo). Observe, ainda, que, em tal hipótese, seu acesso ao Conteúdo (conforme definido abaixo) poderá igualmente ser encerrado.
4 O direito de rescisão da FIFA, conforme descrito na Seção 3.3 acima, não afetará os direitos e as obrigações a Você aplicáveis em razão da conclusão de uma transação para a compra de ingressos e/ou de outros produtos relacionados a ingressos na Plataforma de Ingressos da FIFA. Você reconhece e concorda que todos e quaisquer termos e condições aplicáveis à referida compra de ingressos e/ou de outros produtos relacionados a ingressos permanecerão plenamente vigentes, independentemente do exercício, pela FIFA, de seu direito de rescisão, conforme descrito na Seção 3.3 acima.
SUPERVISÃO DE CRIANÇAS
A FIFA se preocupa com a segurança e a privacidade de todos os seus Usuários, especialmente daqueles que ainda não atingiram a maioridade legal em seu respectivo país de residência. Por essa razão, pais ou responsáveis legais que desejem permitir o acesso de seus filhos às Plataformas Digitais da FIFA devem revisar e aceitar estes Termos, além de auxiliar tais crianças na criação das contas pertinentes e supervisionar seu acesso às Plataformas Digitais da FIFA. Ao permitir que seu filho acesse as Plataformas Digitais da FIFA, Você concorda em se vincular a estes Termos e reconhece que ele ou ela poderá ter acesso a todas as Plataformas Digitais da FIFA, as quais podem incluir, atualmente ou no futuro, ferramentas de comunicação públicas e privadas, além de outros recursos que podem não ser adequados para uso por crianças sem a devida supervisão. Lembre-se de que as Plataformas Digitais da FIFA são projetadas para atender a um público amplo. Dessa forma, na condição de responsável legal, cabe a Você determinar se quaisquer das Plataformas Digitais da FIFA e/ou do Conteúdo (conforme definido abaixo) são adequados para seu filho. Você continua responsável e legalmente responsável por todos os atos praticados por seu filho.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO
(i) Propriedade intelectual da FIFA
1 Observadas as Seções 5.4 (Conteúdos do Usuário) e 5.9 (Conteúdo de Terceiros), a FIFA e seus licenciantes são titulares dos direitos autorais e de todos os direitos de propriedade intelectual relativos às Plataformas Digitais da FIFA, bem como a todas as informações, dados, textos, softwares, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens, feeds disponibilizados por meio das Plataformas Digitais da FIFA ("feeds da FIFA"), à interface de programação de aplicações ("API da FIFA") e a quaisquer outros materiais nelas contidos (em conjunto, o "Conteúdo").
2 As Plataformas Digitais da FIFA incluem Conteúdo: (i) fornecido pela FIFA ("Conteúdo da FIFA"); (ii) carregado, publicado, enviado ou de outra forma transmitido por usuários das Plataformas Digitais da FIFA ("Conteúdos do Usuário"); e (iii) carregado, publicado, enviado ou de outra forma transmitido por terceiros, inclusive por meio de links ou feeds provenientes de ou direcionados a outros sites ou recursos ("Conteúdo de Terceiros").
3 O Conteúdo não poderá ser utilizado, reproduzido, distribuído, transmitido, divulgado, exibido, vendido, licenciado ou explorado de qualquer outra forma para finalidades diversas do acesso e do uso nas Plataformas Digitais da FIFA, salvo conforme expressamente permitido nos termos da Seção 6.2 abaixo. Para esse único e exclusivo propósito, a FIFA concede a Você uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar as Plataformas Digitais da FIFA e utilizar o Conteúdo estritamente para fins de uso privado e não comercial das Plataformas Digitais da FIFA, de acordo com estes Termos. A FIFA e/ou seus licenciantes reservam todos os direitos relativos às Plataformas Digitais da FIFA e ao Conteúdo.
(ii) Conteúdos do Usuário
4 Você permanece titular de todos os direitos sobre qualquer Conteúdo do Usuário que disponibilizar nas Plataformas Digitais da FIFA. Você será exclusivamente responsável pelos Seus próprios Conteúdos do Usuário e pelas consequências de seu envio às Plataformas Digitais da FIFA.
5 As Plataformas Digitais da FIFA oferecem, em determinados casos, acesso não filtrado aos Conteúdos do Usuário. Você reconhece e concorda que a FIFA atua exclusivamente como plataforma para os Conteúdos do Usuário e que não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo publicado nas Plataformas Digitais da FIFA, seja em razão de direitos de propriedade intelectual, difamação, privacidade, obscenidade ou qualquer outra questão. A FIFA não pode e não assume qualquer obrigação de monitorar os Conteúdos do Usuário. Devido à sua natureza, os Conteúdos do Usuário nas Plataformas Digitais da FIFA são frequentemente modificados, podem conter informações imprecisas e, em certos casos, podem estar incorretamente rotulados ou rotulados de maneira enganosa. A FIFA não oferece qualquer declaração ou garantia, seja expressa ou implícita, sobre os Conteúdos do Usuário.
6 Você declara e garante que Seus Conteúdos do Usuário: (i) não violarão direitos autorais, patentes, marcas, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade, nem direitos de publicidade ou privacidade, inclusive no âmbito da licença concedida à FIFA conforme Seção 5.7; (ii) estarão em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis; (iii) não serão difamatórios ou injuriosos no âmbito comercial; (iv) não serão obscenos nem conterão pornografia; (v) não fornecerão informações incompletas, falsas ou imprecisas sobre Você ou terceiros; e (vi) não conterão vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou quaisquer outros programas de computador destinados a danificar, interferir, interceptar ou expropriar sistemas, dados ou informações pessoais. Você, em particular, declara e garante que possui o consentimento, liberação e/ou permissão por escrito de cada indivíduo identificável em qualquer Conteúdo do Usuário para usar seu nome ou imagem.
7 Você concede à FIFA uma licença irrevogável, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, perpétua, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, exibir e executar os Conteúdos do Usuário em conexão com as Plataformas Digitais da FIFA ou com os negócios da FIFA (e seus sucessores) para quaisquer fins, incluindo a promoção e redistribuição parcial ou total dos Conteúdos do Usuário (e das obras derivadas destes) em todos os formatos de mídia e por quaisquer canais de mídia. Você concede ainda a cada Usuário das Plataformas Digitais da FIFA uma licença não exclusiva para acessar e utilizar seus Conteúdos do Usuário por meio das Plataformas Digitais da FIFA.
8 Você reconhece e concorda que a FIFA não possui obrigação de publicar quaisquer Conteúdos do Usuário, seus ou de terceiros. Além disso, a FIFA poderá, a seu exclusivo critério, editar, remover ou excluir qualquer Conteúdo do Usuário que Você publique ou envie, bem como suspender seu acesso às Plataformas Digitais da FIFA sem aviso prévio, caso entenda que tal Conteúdo do Usuário viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou não esteja em conformidade com qualquer disposição destes Termos. A FIFA reserva-se, em especial, o direito de definir o design, o layout e as funcionalidades finais das Plataformas Digitais da FIFA, o que poderá envolver a revisão, a formatação e a edição das Submissões de Usuário.
(iii) Conteúdo de Terceiros
9 Suas negociações comerciais com anunciantes ou comerciantes terceiros, ou sua participação em promoções oferecidas por eles, encontradas nas ou por meio das Plataformas Digitais da FIFA, incluindo pagamento e entrega de produtos ou serviços relacionados, bem como quaisquer termos, condições, garantias ou declarações associadas, são de responsabilidade exclusiva entre Você e esses anunciantes ou comerciantes. Você concorda expressamente que: (i) a FIFA não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo decorrente dessas transações ou da presença de anunciantes ou comerciantes nas Plataformas Digitais da FIFA; e (ii) todos os pedidos realizados por Você, bem como as especificações e a disponibilidade de produtos exibidos nas Plataformas Digitais da FIFA (incluindo, sem limitação, qualquer loja online), estão sujeitos à confirmação e aos termos e condições comerciais aplicáveis do respectivo anunciante ou comerciante. Para maior clareza, tais produtos não abrangem ingressos nem quaisquer bens ou serviços relacionados a ingressos oferecidos pela FIFA ou em nome desta no site da FIFA.
10 A FIFA não tem qualquer controle sobre Conteúdos de Terceiros, incluindo APIs, links ou feeds provenientes ou direcionados a outros sites ou recursos. Você reconhece e concorda expressamente que a FIFA não se responsabiliza pela disponibilidade de sites ou recursos externos, não os endossa e não assume qualquer responsabilidade por Conteúdos de Terceiros disponíveis nesses sites ou recursos. Você reconhece e concorda expressamente que a FIFA não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou supostamente causados pelo uso de, ou pela confiança em, Conteúdos de Terceiros, produtos, serviços ou quaisquer outros materiais disponibilizados por meio de APIs, links ou feeds provenientes ou direcionados a outros sites ou recursos.
LINKAGEM E UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DA FIFA E DO CONTEÚDO DA FIFA
1 Caso Você deseje estabelecer um link para qualquer uma das Plataformas Digitais da FIFA, Você concorda expressamente: (i) em não incorporar nenhuma das Plataformas Digitais da FIFA em um frame de outro site; (ii) em não criar qualquer associação de terceiros com as Plataformas Digitais da FIFA; (iii) em creditar corretamente à FIFA qualquer referência às Plataformas Digitais da FIFA em seu link; e (iv) em assegurar que o link não sugira ou implique que a FIFA aprova, patrocina, está associada ou endossa qualquer outra atividade, empresa, recurso ou entidade, nem apresente a FIFA e/ou suas atividades de forma falsa, enganosa, difamatória ou depreciativa, nem prejudique ou se beneficie indevidamente da reputação da FIFA.
2 Além disso, Você não tem permissão para utilizar qualquer Conteúdo da FIFA e/ou de Terceiros, nomes, logotipos, imagens ou marcas registradas, salvo se houver acordo prévio e por escrito com o respectivo titular dos direitos. Pedidos de autorização para uso das Marcas da FIFA (conforme seção 7 abaixo) devem ser encaminhados para www.fifadigitalarchive.com.
3 A FIFA reserva-se o direito de solicitar que Você remova, a qualquer momento, qualquer link para as Plataformas Digitais da FIFA.
4 Se Você pretende utilizar ou exibir Conteúdo da FIFA em seu site:
(a) A FIFA concede a Você uma licença não transferível, gratuita e não exclusiva para exibir o Conteúdo da FIFA em seu site, exclusivamente para fins não comerciais, conforme previsto nestes Termos;
(b) Você concorda expressamente em: (i) assegurar que o uso do Conteúdo da FIFA não sugira ou implique que a FIFA aprova, patrocina, está associada ou endossa qualquer outra atividade de site, empresa, entidade, recurso ou conteúdo, nem apresente a FIFA ou suas atividades de maneira falsa, enganosa, difamatória ou depreciativa, nem prejudique ou se beneficie da reputação da FIFA; e (ii) atribuir corretamente o Conteúdo da FIFA utilizado à FIFA, de modo a evitar qualquer uso indevido ou confusão; e
(c) Sempre que viável, Você deve incluir um link funcional para a matéria da FIFA ou outro conteúdo resumido pelo feed da FIFA correspondente.
5 Você reconhece que, a menos que tenha obtido prévia autorização por escrito da FIFA, não é permitido utilizar qualquer área das Plataformas Digitais da FIFA (diretamente ou por meio de links para outros sites) para fins comerciais, incluindo a venda ou oferta de ingressos, produtos ou serviços relacionados a ingressos, mercadorias ou outros serviços, exceto quando utilizando a plataforma oficial de revenda de ingressos da FIFA para revender ingressos previamente adquiridos.
6 Você reconhece que não está autorizado a usar robôs, spiders, outros programas automatizados ou processos manuais ao utilizar as Plataformas Digitais da FIFA, com o objetivo de manipular ou contornar suas funcionalidades, particularmente no que se refere à disponibilidade, compra, venda e revenda de ingressos e produtos relacionados.
MARCAS DA FIFA
A FIFA, seu logotipo, os emblemas e mascotes de eventos da FIFA, assim como outros logotipos, marcas de eventos e nomes de produtos e serviços da FIFA, constituem marcas registradas e obras protegidas por direitos autorais da FIFA (as "Marcas da FIFA"). Além do direito concedido a Você nas seções 5.3 e 6.4.4 de usar o Conteúdo da FIFA (que pode incluir algumas das Marcas da FIFA), Você concorda em não exibir ou usar as Marcas da FIFA, o Conteúdo da FIFA ou qualquer outra propriedade intelectual de propriedade ou controlada pela FIFA de qualquer outra forma sem o consentimento prévio por escrito da FIFA.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
A FIFA respeita a propriedade intelectual de terceiros.  Caso você considere que Seus direitos de propriedade intelectual foram infringidos nas Plataformas Digitais da FIFA, envie à FIFA as seguintes informações: nome, sobrenome, endereço, e-mail, tipo e extensão da infração (data, hora etc.) através do formulário de contato disponível em www.inside.fifa.com/organisation/contact-fifa.
MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
1 A FIFA reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, as Plataformas Digitais da FIFA, os Serviços e o Conteúdo (ou qualquer de suas partes), com ou sem notificação prévia. Você concorda que a FIFA não poderá ser responsabilizada por você ou por terceiros por quaisquer alterações, suspensões ou descontinuações das Plataformas Digitais da FIFA, dos Serviços e/ou do Conteúdo. Embora a FIFA tome cuidados razoáveis para garantir que as Plataformas Digitais da FIFA, os Serviços e o Conteúdo estejam atualizados, eles podem estar desatualizados em qualquer momento, e a FIFA não tem obrigação de atualizá-los.
Eventuais alterações, suspensões ou descontinuações das Plataformas Digitais da FIFA, dos Serviços e/ou do Conteúdo não prejudicarão quaisquer direitos ou obrigações que se apliquem a você em razão de ter completado uma solicitação ou transação de compra de ingressos e/ou outros produtos relacionados a ingressos na Plataforma de Ingressos da FIFA.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Ao acessar ou utilizar as Plataformas Digitais da FIFA, ou ao fornecer suas informações pessoais a elas, você concorda que a FIFA use tais dados conforme a Política de Proteção de Dados da FIFA, disponível em www.fifa.com/legal/privacy-policy ("Política de Proteção de Dados").
AVISO LEGAL
1 AO ACESSAR E USAR AS PLATAFORMAS DIGITAIS DA FIFA, VOCÊ O FAZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. AS PLATAFORMAS DIGITAIS DA FIFA, OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SUBMISSÕES DE USUÁRIO OU CONTEÚDO DE TERCEIROS) SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A FIFA EXPRESSAMENTE RENUNCIA, E VOCÊ ABRE MÃO, DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS EM RELAÇÃO A ESTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
2 A FIFA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO DE QUE: (i) AS PLATAFORMAS DIGITAIS DA FIFA, OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; (ii) AS PLATAFORMAS DIGITAIS DA FIFA, OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO SERÃO ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS; (iii) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DA FIFA, SERVIÇOS OU CONTEÚDO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; (iv) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL ADQUIRIDO, OBTIDO POR VOCÊ OU DISPONÍVEL A VOCÊ POR MEIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DA FIFA, SERVIÇOS OU CONTEÚDO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS; E (v) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO SERÃO CORRIGIDOS.
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ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Você concorda em indenizar e isentar a FIFA e suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, licenciados, diretores, agentes, co-marcadores e outros parceiros, bem como seus funcionários, de quaisquer responsabilidades, perdas, danos, reclamações, penalidades, multas, custos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, que possam surgir em conexão com: (i) seu uso e acesso às Plataformas Digitais da FIFA, Serviços ou Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer Submissão de Usuário ou Conteúdo de Terceiros, assim como sua conexão com as Plataformas Digitais da FIFA, Serviços ou Conteúdo da FIFA; (ii) seu descumprimento de qualquer disposição dos Termos; ou (iii) qualquer reclamação de terceiros de que qualquer Submissão de Usuário sua ou qualquer outro uso das Plataformas Digitais da FIFA, Serviços ou Conteúdo por você infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, outros direitos proprietários ou de privacidade de terceiros ou tenha causado dano a terceiros.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1 Você reconhece e concorda expressamente que a FIFA não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a FIFA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), independentemente da forma de ação, seja em contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou de outra forma, incluindo, sem limitação, em relação a: (i) o uso ou a incapacidade de usar as Plataformas Digitais da FIFA, Serviços ou Conteúdo; (ii) o custo de aquisição de bens e serviços substitutos decorrente de qualquer bem, dado, informação ou serviço adquirido ou obtido, mensagens recebidas ou transações realizadas através ou a partir das Plataformas Digitais da FIFA; (iii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões de dados; (iv) declarações ou conduta de qualquer terceiro nas Plataformas Digitais da FIFA, Serviços ou Conteúdo; (v) o impacto das Plataformas Digitais da FIFA, Serviços ou Conteúdo da FIFA e quaisquer Plataformas Digitais da FIFA, Serviços ou Conteúdo vinculados a eles e quaisquer materiais publicados neles; ou (vi) qualquer outra questão relacionada às Plataformas Digitais da FIFA, Serviços ou Conteúdo. 
2 Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou ação decorrente de, ou relacionada ao, uso das Plataformas Digitais da FIFA, Serviços ou Conteúdo da FIFA, deverá ser apresentada dentro de um (1) ano a partir de tal reclamação ou ação.
EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES
Em certas jurisdições, não é permitido excluir determinadas garantias, nem limitar ou excluir a responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais.  Portanto, algumas das limitações acima previstas nas seções 12 e 13 podem não se aplicar a você, embora se apliquem na máxima extensão permitida por lei. 
Nenhum disposto nestes Termos afetará os direitos estatutários de qualquer consumidor, nem excluirá ou limitará qualquer responsabilidade por morte ou lesão pessoal resultante de negligência ou fraude por parte da FIFA, ou qualquer outra responsabilidade (como por dolo ou culpa grave) que não possa ser excluída ou limitada conforme a lei aplicável. 
INFORMAÇÕES GERAIS
1 Na hipótese de conflito entre as disposições destes Termos e as disposições dos termos de serviço de terceiros presentes nas Plataformas Digitais da FIFA, as disposições destes Termos prevalecerão. 
2 A eventual omissão da FIFA em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos Termos não será considerada uma renúncia a esse direito ou disposição. 
3 Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as partes concordam que as intenções das partes, conforme refletidas na disposição, deverão ser respeitadas na maior extensão possível, e as demais disposições dos Termos continuarão em pleno vigor. Os títulos das seções destes Termos são fornecidos apenas para fins de conveniência e não têm efeito legal ou contratual. 
4 Você não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações, nem subcontratar o cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos.  A FIFA pode ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação, ou subcontratar a execução de qualquer de suas obrigações, nos termos destes Termos, a qualquer terceiro a qualquer momento, sem o seu consentimento.
5 Estes Termos e a relação entre você e a FIFA serão regidos pelas leis materiais da Suíça.  Quaisquer disputas decorrentes destes Termos deverão ser solucionadas pelo Tribunal de Comércio (Handelsgericht) de Zurique. 
6 Estes Termos foram elaborados em inglês e traduzidos para outros idiomas.  Em caso de qualquer discrepância entre os textos em inglês e os traduzidos, o texto em inglês prevalecerá e será utilizado para solucionar dúvidas de interpretação.
VIOLAÇÕES
Solicita-se que qualquer violação destes Termos seja comunicada à FIFA através do formulário de contato online.
Last updated: quarta-feira, 18 de março de 2026 às 10:34